O Trovador

Irrisório no tamanho, ilusório na execução, o pacote cobra muito dos contribuintes, empresas, governadores e prefeitos, mas pouco do próprio governo

Por Adolfo Sachsida

Lula acaba de mandar um pacote fiscal para o Senado Federal. As estimativas oficiais sugerem uma economia de até R$ 60 bilhões em 2027. Esse é o tipo de movimento errado que pode custar muito caro ao governo. Vamos analisar quatro erros presentes na medida.

Erro 1) Improviso e amadorismo. Votar às pressas um pacote fiscal de R$ 60 bilhões denota improviso, porque a própria base do governo parece ter sido pega de surpresa, como mostram as reações de Lindbergh Farias e outros. Denota também amadorismo, porque o pacote é ao mesmo tempo irrisório e ilusório, como veremos nos próximos itens.

Até a aritmética exige explicação: as parcelas discriminadas no parecer somam entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões, enquanto o próprio parecer anuncia uma melhora primária entre R$ 43 bilhões e R$ 54 bilhões. Falta demonstrar como essas contas se conciliam e como se chega aos R$ 60 bilhões anunciados. Para quem pretende transmitir confiança, começar com uma conta que precisa ser explicada não ajuda.

Erro 2) O pacote é irrisório. De acordo com dados do jornal O Estado de S. Paulo, apenas para sua reeleição o governo Lula gastou R$ 354 bilhões. Dizer que, depois de aumentar os gastos em mais de R$ 300 bilhões, irá economizar R$ 60 bilhões soa como aquela pessoa que passa a semana inteira comendo muito e, depois de uma feijoada no domingo, arremata: “Amanhã só vou comer um cachorro-quente, mas chega de sorvete de creme!”

E o problema não é só o tamanho. Nem tudo que está sendo chamado de economia corresponde a uma redução de despesas. Considerando o ponto médio das quatro parcelas discriminadas pelo relator, aproximadamente 69% do esforço vem de receitas e apenas 31% de contenção de despesas. Essa proporção se refere ao subtotal de R$ 50,6 bilhões dessas medidas, não aos R$ 60 bilhões anunciados. O governo continua tendo dificuldade para cortar o próprio gasto, mas demonstra disposição para cobrar mais dos outros.

Erro 3) O pacote é ilusório. Prometer redução de gastos tributários é algo que o governo sempre faz quando precisa dizer que tomará uma providência, mas não sabe exatamente qual. Em vez de apontar concretamente quais benefícios serão reduzidos e como conseguirá aprovar a mudança, anuncia uma tentativa de corte linear. Então perguntamos: vai reduzir o Simples Nacional? Vai reduzir os benefícios da Zona Franca de Manaus?

A revisão de benefícios tributários responderia por R$ 19,5 bilhões, e a probabilidade de entregar integralmente essa arrecadação é baixa. Cada benefício tem seus defensores, suas exceções e sua bancada. Prometer redução em abstrato, sem demonstrar onde ela ocorrerá e qual apoio político permitirá executá-la, é daquelas conversas de domingo à noite, depois da pizza e do sorvete: “Amanhã a gente começa o regime!”

Mesmo que a promessa se cumpra, vale lembrar que reduzir benefício tributário significa cobrar mais de quem o utiliza, e não diminuir a despesa da máquina pública. Há ainda o risco de que os cortes de gastos anunciados não sejam executados: autorizar uma contenção é uma coisa; sustentá-la diante das pressões políticas é outra. O papel aceita o corte. Resta saber se Lula também aceitará.

A mesma lógica vale para outra parcela, estimada entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões, que viria de restrições à compensação de créditos tributários. Dificultar o aproveitamento de um crédito legítimo não é ajuste estrutural. A União recebe mais agora, enquanto a empresa precisa financiar seu capital de giro. O crédito não desaparece porque o governo resolveu dificultar seu uso.

Erro 4) O pacote não oferece uma trajetória convincente para as contas públicas. Na prática, parte da fatura é simplesmente empurrada para frente, e para outros. Estados e municípios terão R$ 12 bilhões em repasses da compensação da Lei Kandir adiados entre 2027 e 2030, ou R$ 3 bilhões por ano. O dinheiro seria transferido para o período de 2031 a 2037. Não é uma perda nominal definitiva do principal, mas é dinheiro que deixa de chegar durante quatro anos, com custo financeiro e consequências para os serviços e investimentos locais.

Somente pela metade fixa do rateio, São Paulo e seus municípios terão pelo menos R$ 1,87 bilhão adiado no quadriênio; Minas Gerais, R$ 774,2 milhões; Rio Grande do Sul, R$ 602,7 milhões; Rio de Janeiro, R$ 351,9 milhões; Bahia, R$ 223 milhões; Ceará, R$ 97,7 milhões; e Pernambuco, R$ 89,1 milhões. Esses valores são pisos: a parcela variável do rateio amplia o impacto. Brasília anuncia austeridade e manda parte da fatura para governadores e prefeitos.

Com receitas incertas, cortes sujeitos à pressão política e pagamentos empurrados para depois, quem sabe fazer conta já percebeu que anunciar uma melhora de até R$ 60 bilhões não demonstra que o gasto do governo ou a relação dívida/PIB deixarão de crescer no ano que vem. O próprio substitutivo prevê que certas reduções do limite de despesas não sejam incorporadas à base dos anos seguintes. Ou seja, uma contenção temporária não pode ser vendida como solução permanente. O pacote promete uma austeridade digna de um mau aluno que se vangloria de ter tirado nota 2,0 na prova porque todos apostavam que ele tiraria zero.

Melhor seria não ter anunciado nada

Diante de tudo isso, do ponto de vista da estratégia do próprio governo, teria sido mais conveniente deixar vazar para a imprensa que um robusto ajuste nas contas públicas estava sendo preparado para apresentação ao novo ministro da Fazenda, a ser escolhido por Lula.

Isso teria dois benefícios diretos: acalmaria o mercado e daria força ao próximo ministro. Ao ser anunciado, ele pediria até fevereiro para analisar medidas adicionais e construir consensos, prazo que o mercado provavelmente aceitaria. Em fevereiro, apresentaria um pacote muito mais vigoroso no anúncio, mas igualmente ilusório na execução, já que Lula 4 não fará o ajuste necessário. Mesmo assim, essa estratégia daria ao governo alguns meses extras de fôlego.

O anúncio desse pacote fiscal apenas antecipou o óbvio: o desastre vai ser grande. Mas fiquem tranquilos: hoje ainda é melhor do que amanhã, nessa triste sina que acompanhará o Brasil nos próximos anos deste governo.

Deixo, porém, minha mensagem de esperança: o Brasil tem solução. Com os dados de hoje, afirmo sem medo de errar: uma equipe tecnicamente competente e experiente, com um presidente que lhe dê o devido apoio, corrige o lado fiscal da economia brasileira em 18 meses.

Infelizmente para o Brasil, não é o caso deste governo.