O Trovador

Ajuste fiscal: a pressa de parecer responsável. Fazer malfeito pode custar mais caro do que admitir que ainda não se sabe o que fazer.

Por Adolfo Sachsida

O governo Lula apresentou ao Senado um pacote fiscal que, segundo a equipe econômica, pode ter impacto de até R$ 60 bilhões em 2027. Mas é preciso abrir esse número: ele soma corte de despesas e aumento de receita. Na contabilidade de Brasília, pedir mais ao contribuinte também conta como sacrifício do governo.

Há medidas que merecem exame. Mas um pacote fiscal se julga pela capacidade de corrigir o desequilíbrio das contas, não pela solenidade do anúncio. Por esse critério, vejo cinco problemas.

1. A urgência veio antes do entendimento

O pacote chegou com a intenção de votação praticamente imediata. A resistência não veio só da oposição: Lindbergh Farias manifestou preocupação e frustração, sinal de que nem a base governista tinha digerido o assunto. Um governo que teve anos para enfrentar o problema fiscal não pode exigir do Congresso que o compreenda em poucas horas. Pressa para votar não compensa demora para governar.

2. O tamanho do anúncio não prova que o ajuste basta

R$ 60 bilhões não são pouco. A pergunta é quanto disso é melhora efetiva, quanto depende de decisões futuras e quanto será consumido por novos compromissos.

A Instituição Fiscal Independente (IFI) estimou em até R$ 40 bilhões o impacto de determinadas medidas anunciadas durante a campanha, sem previsão nos Orçamentos deste ano e de 2027. Esse cálculo nem cobre todas as propostas divulgadas por Lula durante a campanha.

O governo passou a campanha ampliando a lista de convidados para o banquete. Agora anuncia que vai economizar nos guardanapos. Pode haver economia; falta demonstrar que ela paga o jantar.

3. Parte da tesoura aponta para o contribuinte

O pacote amplia a redução de benefícios tributários e restringe a compensação de créditos das empresas. Isso pode melhorar o caixa federal, mas não reduz o custo de funcionamento do Estado. Limitar o uso de um crédito não faz desaparecer o direito que o originou.

Benefícios tributários devem ser avaliados, e privilégios sem justificativa devem acabar. Mas uma revisão séria exige critérios, avaliação de resultados e transparência sobre quem pagará a conta. O corte linear dispensa o governo desse trabalho: trata situações diferentes como se fossem iguais. Pior, esconde o fato de que parte expressiva do gasto tributário vem da Zona Franca de Manaus, do SIMPLES e de outros benefícios tributários que continuarão intactos, goste-se disso ou não. No fundo, o governo sabe que tem pouca chance de avançar significativamente nessa pauta.

4. Adiar a conta não é pagá-la

A proposta reduz os repasses anuais da compensação da Lei Kandir até 2030 e empurra a diferença para os anos seguintes, preservando o total devido. A União ganha folga agora; estados e municípios perdem recursos agora, e a conta continua existindo depois.

Para melhorar o resultado de um exercício, o adiamento ajuda. Para resolver o desequilíbrio estrutural, é insuficiente. Mudar a data do vencimento melhora o calendário de pagamentos, mas não elimina a obrigação.

5. Falta mostrar como a dívida será estabilizada

Melhorar o resultado primário ajuda, mas não basta para provar que a relação dívida/PIB mudará de trajetória. Isso depende também de juros, crescimento, execução das medidas e persistência do esforço.

A distância entre as projeções mostra o tamanho do desafio. Na análise publicada em setembro, a IFI contrapôs o superávit primário de R$ 18,6 bilhões previsto no projeto de Orçamento de 2027, sem as exclusões legais, à sua estimativa de déficit de R$ 86,1 bilhões — uma divergência de aproximadamente R$ 105 bilhões. São projeções anteriores ao pacote, não uma avaliação de seus efeitos. Mas mostram quanto otimismo já estava embutido nas contas antes de o governo anunciar a nova dose de confiança.

O governo precisa apresentar uma trajetória verificável: quais despesas crescerão menos, quais medidas são permanentes e que resultado será entregue em cada ano. Sem isso, a pressa de votar tenta comprar credibilidade antes de produzi-la. Um plano fiscal precisa sobreviver à primeira reunião em que alguém reclame de um corte.

O que falta

A autoridade de um ministro da Fazenda não nasce do tamanho da pasta. Nasce do apoio do presidente na hora de contrariar interesses. Sem esse apoio, o ministro administra a tesouraria e a despesa segue sob direção de outros.

O Brasil, porém, tem solução. Minha avaliação é que uma equipe tecnicamente competente e experiente, com apoio efetivo do presidente, consegue executar uma consolidação fiscal capaz de mudar as expectativas e a trajetória das contas em 18 meses. Isso não significa eliminar todos os problemas nesse prazo, e sim estabelecer uma direção crível e começar a entregar resultados.

O obstáculo não é a falta de instrumentos. É a decisão de usá-los.

Infelizmente, neste governo, a responsabilidade fiscal continua sendo aquela visita ilustre que todos elogiam, desde que não pretenda ficar para o jantar.