O presidente do STF, ministro Edson Fachin, corretamente arquivou o inquérito das fake news. Mas fica a pergunta: e agora?
Criticado desde sua origem, com objeto continuamente ampliado e marcado por graves questionamentos sobre o respeito ao princípio do juiz natural — pedra angular do Estado de Direito —, o inquérito atravessou mais de sete anos. Uma investigação que parecia encontrar novos motivos para continuar, mas jamais razões suficientes para terminar. Deixa uma marca de vergonha na história do Supremo.
E agora, como ficam as famílias atingidas, as contas bloqueadas, as carreiras interrompidas e os anos que ninguém poderá devolver? Quem responde pelos danos? Quem repara os abusos?
O arquivamento não anula automaticamente as decisões anteriores nem encerra todas as investigações dele derivadas. Por isso, a cobrança permanece: é preciso examinar as violações denunciadas, rever as restrições indevidas e reparar as injustiças.
A sociedade tem o direito de saber. O povo brasileiro tem o direito de cobrar. E o STF tem o dever de responder pelo que nasceu, cresceu e envelheceu sob sua guarda e proteção.
Arquivar o inquérito não pode significar arquivar a responsabilidade.
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